2003-05-10 - PORTARIA 543/2003 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia o tenente-general Carlos Manuel Mourato Nunes para exercer o cargo de comandante-geral da Guarda Nacional Republicana (GNR).

2003-07-10 - Portaria 543/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Desanexa da zona de caça associativa criada pela Portaria nº 848/2000, de 26 de Setembro (processo nº 2400-DGF) vários prédios rústicos situados nas freguesias de Conceição e Santa Maria, município de Tavira.